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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:10
Acidente de trânsito. Inexistência de sinalização adequada.
Negligência do Município de Cornélio Procópio, que deixou de sinalizar devidamente a via pública em que ocorreu o acidente.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
A causalidade adequada e as tentativas funcionalistas.
Flavio Ribeiro da Costa, pós-graduando em Direito Penal (UNIRP) e Processo Penal. E-mail: flavionavegandi@bol.com.br
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 17:00
Juiz autoriza preso a dormir fora de albergue
Medida foi necessária porque preso conseguiu trabalho o que torna inviável seu retorno todos os dias para a unidade
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:14
Meio ambiente. Unidade de conservação/preservação permanente.
Estação ecológica. Parque Nacional Mapinguari. Criação mediante decreto. Observância de todos os requisitos previstos na Lei nº 9.985/2000.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 15:32
Contrato de Locação da Unidade Franqueada
Por Daniel Cerveira
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:40
Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".
Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:55
A Unidade do ordenamento jurídico segundo Bobbio
O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Celesc. Morte de gado por eletroplessão.
Falta de manutenção na rede de fornecimento de energia elétrica e nas instalações da unidade consumidora. Culpa concorrente.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:30
Juiz manda GDF construir nova unidade prisional
Governo tem 60 dias para apresentar projeto de licitação e que há R$ 23 mil reais previstos para o investimento no sistema penitenciário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Embargos. Sistema elétrico de consumo. Unidade consumidora.
Trata-se de decisão da C. Turma que não conheceu do Recurso de Revista interposto pelo Reclamante no tocante ao tema "Adicional de Periculosidade. Atividades de Inspeção e Testes. Sistema Elétrico de Consumo".
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:06
MP do Ceará questiona ato do CNMP que determina substituição de terceirizados
Para o MP, a decisão do CNMP “ressente-se da fundamentação jurídica adequada a justificar a
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 16:30
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
Ação Civil Pública. Invasão de área de Parque Estadual. Comprovação da ocupação e da degradação ambiental de Unidade de Conservação de Preservação Integral.
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:49
Regressão deve ser imposta quando reeducando não justifica ausência
A não apresentação à unidade penal, quando injustificada, configura falta grave por ferir a confiança depositada pelo Estado ao apenado.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:50
Juiz libera adolescentes infratores por falta de vagas em CEDUCs
Até que sejam encontrada vagas, os três adolescentes cumprirão medida socioeducativa em liberdade assistida por ser a mais adequada ao caso concreto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:40
Atraso na entrega de unidade comercial.
Dever de pagar danos materiais correspondente ao aluguel e dano moral, porque mais de dois anos de espera sem uma causa plausível.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:49
Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada
fundamentação adequada, limitando-se a fazer referência ao noticiário da imprensa e assinalando que tal fato
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:01
Polêmica marca definição da pena adequada para o traficante
A quantidade de entorpecente em poder do traficante nem sempre é suficiente para determinar o potencial ofensivo de sua ação
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:30
Penhora de créditos é via adequada para satisfação
A penhora do crédito se tornou necessária após a frustração de várias tentativas de mandados de execução sobre os bens do apelante, sendo todas devidamente certificadas pelo oficial de justiça.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Junho de 2017 - 16:08
O Instituto das Medidas de Proteção à Criança e Adolescente consagradas pelo art. 98 da lei 8.069/90 como instrumento para fomento do Direito Fundamental à alimentação adequada do pubescente
adequada (DHAA) que foi inserido no texto constitucional como direito fundamental, tendo como